Não importa se você é dono de uma empresa grande, média ou pequena, com certeza você deve saber que o atraso de salário ainda causa muitas dores de cabeça para inúmeros negócios espalhados pelo país, já que diversas companhias ainda não sabem como se organizar devidamente.
Pode ser difícil de acreditar, mas esse tema ainda gera muita confusão, tanto para os empregadores, quanto para os empregados, já que as empresas são obrigadas a pagar uma multa por atraso de salários, quando os pagamentos não são no prazo correto.
Pensando nisso, neste artigo, explicaremos o que é o atraso de salário detalhadamente e vamos mostrar as consequências que essa prática pode causar para os negócios de uma empresa. Mostraremos também como evitar que isso aconteça na sua companhia, escapando assim de futuros problemas judiciais.
Veja o que abordaremos aqui:
- Atraso no pagamento de salário
- O que diz a legislação sobre atraso de salário?
- Multa por atraso de salário
- Quais as consequências do atraso de salário?
- O que a empresa deve fazer para evitar atraso no pagamento de salário?
Acompanhe a leitura!
Atraso no pagamento de salário
Antes de mais nada, todos os empregadores sabem que os seus funcionários trabalham visando ganharem uma remuneração pelo serviço que estão prestando ao decorrer do mês para a empresa.
Isso quer dizer que, o pagamento do salário é uma das principais obrigações do contrato de trabalho.
Portanto, para assegurar que todos os trabalhadores tenham os seus direitos garantidos, o Direito do Trabalho estabelece diversas regras para garantir não apenas que o trabalhador receba seu salário, mas também que o pagamento seja realizado dentro do prazo estipulado.
Embora o salário seja pago mensalmente na maioria das vezes, nada impede que o empregador faça o pagamento em um prazo inferior, como quinzenalmente ou a cada semana, por exemplo. Contudo, o pagamento superior a um mês é proibido e pode causar problemas para a companhia em questão.
Por que a empresa deve evitar que isso aconteça?
Como dissemos, o salário atrasado pode gerar muitos problemas para a empresa, até mesmo processos trabalhistas, o que pode causar aumento de custos e, além disso, fazendo com que a companhia ficasse mal vista perante os clientes, funcionários e possíveis investidores.
Além disso, caso o atraso salarial aconteça frequentemente, isso pode fazer com que o negócio comece a perder bons funcionários, já que eles perderão a confiança na empresa.
Pode existir um acordo entre a empresa e o colaborador?
Sim. Caso ambas as partes queiram evitar uma possível ação trabalhista, é fundamental que haja um diálogo entre empregador e empregado para que juntos possam definir o que farão para solucionar os atrasos no pagamento salarial.
Embora muitos funcionários não saibam que uma conversa pode acontecer, é recomendado que a empresa e o colaborador tentem resolver em acordo, da melhor forma possível.
O que diz a legislação sobre o atraso de salário?
Manter o salário dos colaboradores em dia é obrigação das empresas. Contudo, o atraso de pagamento pode acontecer por diversos motivos, principalmente quando a companhia passa por dificuldades financeiras.
Mesmo assim, a legislação trabalhista não admite o atraso nos pagamentos. É importante lembrar que é considerado atraso sempre que o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês, ou a data prevista no contrato de trabalho, já que é dever do empregador mantê-los em dia.
Entretanto, caso aconteça um acordo coletivo, essa data de pagamento pode ser outra, assim como muitas empresas efetuam o pagamento no último dia do mês e não no quinto dia útil.
Apesar disso, o art. 459 da CLT diz:
Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Multa por atraso de salário
Se você ainda acha que salário atrasado gera pagamento dobrado, pode se despreocupar, pois esse não é o caso. Se o seu salário atrasar, uma multa padrão é prevista dependendo de quantos dias você passar sem pagar. Por isso é importante entender:
- Atraso de menos de 20 dias: o colaborador terá 10% sobre o valor do saldo devedor, mais o reparo monetário.
- Atraso com mais de 20 dias: o colaborador tem direito a, além de 10% sobre o valor do saldo devedor, mais reparo monetário, ainda 5% sobre todos os dias úteis após o 20º dia.
É fundamental ressaltar que no caso de rescisão, o empregado terá acesso a todos os direitos trabalhistas, como: FGTS, seguro desemprego, aviso prévio ressarcido, férias, 13º e multa de 40% sobre o FGTS.
Quais as consequências do atraso de salário?
Como já dissemos anteriormente, conforme prevê a lei quanto ao atraso de salário, caso a empresa não siga as regras poderá sofrer algumas consequências, entre elas são:
Correção monetária
A primeira consequência do inadimplemento do empregador e uma das mais conhecidas é a incidência da correção monetária sobre o salário do empregado, até esse valor ser efetivamente destinado ao colaborador em questão.
É fundamental lembrar que a CLT ressalta que o pagamento não deve ser estipulado por período superior a um mês. Isso quer dizer que a empresa poderá ser multada se houver previsão em acordo ou convenção coletiva.
Sendo assim, para a resolução de casos que envolvem essa questão, o funcionário pode exigir da empresa o pagamento do salário com correção monetária caso o pagamento não seja feito até o quinto dia útil.
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Já o empregado que tem ou teve o seu salário atrasado de forma frequente, ou por vários meses, pode solicitar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho: o rompimento do contrato.
Isso pode ser feito, pois o empregador está cometendo uma falta grave à medida que ele está descumprindo com as cláusulas contratuais. Todavia, a rescisão indireta do contrato de trabalho só será possível caso o atraso no pagamento do salário esteja acontecendo de forma frequente.
Logo, o Tribunal Regional do Trabalho entende que só passa a ser possível solicitar a rescisão indireta quando o empregador já atrasou o pagamento em 3 diferentes meses. Contudo, isso não é uma regra específica e cada caso é analisado individualmente.
É bom lembrar também que o trabalhador pode acionar a Justiça do Trabalho para pedir a rescisão indireta e ele terá todos os seus direitos trabalhistas garantidos, os mesmos de uma dispensa sem justa causa, como:
- Saldo de salário dos dias trabalhados;
- Aviso Prévio;
- 13º salário proporcional;
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional;
- Férias vencidas + 1/3 constitucional;
- Saldo do FGTS + multa de 40%;
- Seguro-desemprego.
A empresa pode sofrer com ações trabalhistas?
Sim, caso a empresa não pague os funcionários da forma correta e na data que a lei estipula. Por isso, é importante que a empresa fique atenta a indenização por danos morais, indenização por danos materiais e até mesmo a auditoria fiscal.
Indenização por danos morais
Quando a empresa atrasa o salário dos funcionários, os empregados acabam enfrentando grandes dificuldades para conseguirem pagar suas contas básicas e podem ficar com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito: SCPC e Serasa, ou até mesmo passar por constrangimentos.
Em casos como esses, o colaborador pode requerer na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais.
Indenização por danos materiais
Do mesmo jeito que a empresa pode ser condenada por danos morais, ela também pode por danos materiais. Que equivalem ao pagamento das contas do funcionário que se encontram em atraso, por não ter recebido sua remuneração mensal, acrescidas dos respectivos juros.
Auditoria Fiscal
Também existe o risco de sanções administrativas decorrentes de autuação pela Auditoria Fiscal do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho que, em caso de reincidência, independente do salário atrasado ser referente ao mesmo colaborador ou não, poderá elevar o valor da multa.
O que a empresa deve fazer para evitar atraso no pagamento de salário?
Existem muitas maneiras da empresa evitar que o atraso no pagamento aconteça. Para isso, a companhia deve sempre investir em tecnologia e manter as finanças em dia. Sendo assim, fique atento a essas dicas:
Provisão de gastos
Os gastos da empresa devem ser observados de perto, principalmente gastos como férias e 13º salário devem ser provisionados. Isso quer dizer que, devem ser de completo conhecimento para que seja possível planejar o pagamento desses benefícios sem que a empresa enfrente problemas.
Por isso, esses gastos devem ser planejados no início do ano, para que a companhia possa planejar e evitar futuros prejuízos nas finanças. Antecipando esses benefícios, você poderá organizar o orçamento da sua empresa e poupar outros gastos para efetivar o pagamento.
Automatize os processos
Já não é mais novidade para ninguém que a tecnologia está aqui para facilitar e melhorar diversos processos que normalmente são trabalhosos e levariam diversas horas para serem feitos no nosso dia a dia.
Pensando nisso, agora, já é possível diminuir o tempo que você passa calculando o pagamento dos seus funcionários e preenchendo documentos. Para fazer isso, você pode utilizar softwares que fazem os cálculos de forma rápida e tornam o processo mais eficaz.
Rotina
É de suma importância que a empresa crie uma rotina para efetuar o pagamento dos seus funcionários e também para a entrega de holerites. Isso porque, essa é a melhor maneira para manter tudo organizado internamente e não cometer nenhum deslize.
Horas trabalhadas
Estabelecer uma forma ou ferramenta para controlar diariamente as horas trabalhadas de cada funcionário facilitará o seu trabalho na hora de calcular a folha de pagamento, tornando o processo mais ágil e eficiente.
E, é por isso que o registro de ponto é tão importante dentro das empresas. Esse controle pode ser feito de forma eletrônica e automatizada.
Com isso, você saberá sempre o horário de entrada, saída, atrasos, pausas e horas extras de cada funcionário, já que essas informações devem constar na compensação da folha de pagamento.
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Qual o papel do RH?
É papel do RH ajudar a empresa a não cometer erros graves como o atraso de salário, já que isso pode gerar multas e até mesmo processos para a companhia, caso não haja uma conversa entre o colaborador e o empregador.
Por isso, a gestão de recursos humanos, deve:
- Ficar atento às mudanças nas leis;
- Conhecer os direitos dos trabalhadores;
- Investir em um controle de ponto eficiente.
Conclusão
Neste artigo, falamos sobre o que é o atraso de salário e mostramos também quais as desvantagens isso pode trazer para uma empresa caso aconteça frequentemente, já que o colaborador pode mover uma ação trabalhista, por acreditar que a companhia não tem interesse em pagá-lo.
Como visto, o atraso no pagamento do salário piora a condição de vida dos trabalhadores e, também, faz com que a empresa perca a confiança de clientes, além de ter consequências drásticas na formação de um passivo trabalhista da empresa. Por isso, é de suma importância investir em métodos para evitar que essa prática aconteça.
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