Atestmed e a perícia digital: saiba como funciona o novo processo de auxílio-doença do INSS

A solicitação do auxílio-doença (por incapacidade temporária) é um direito do colaborador, e ocorre a partir da apresentação de um atestado médico. Esse pedido, antes baseado em um processo burocrático, ficou mais simples a partir do Atestmed, novo sistema do INSS. 

O Atestmed surgiu para facilitar a solicitação do auxílio-doença, permitindo perícias médicas virtuais, agilizando a emissão do laudo médico, que atesta a necessidade do afastamento temporário do empregado. 

Conforme informações do INSS, o Atestmed reduziu a fila por perícias médicas em 37%. Dados do primeiro trimestre de 2024 mostraram que mais de 1,3 milhão de pedidos por auxílio-doença foram feitos pelo Atestmed. 

Quer saber como o Atestmed funciona na prática? Este artigo abordará os seguintes tópicos em torno do assunto: 

• O que é o Atestmed?
• Como funciona o Atestmed?
• Como pedir o Atestmed pelo Meu INSS?
• Quais os documentos necessários? 
• Últimas atualizações de 2024

Boa leitura!

O que é o Atestmed?

O Atestmed foi criado pelo INSS em 2023 e é descrito como uma ferramenta que permite que as perícias médicas sejam realizadas de forma digital. Conhecido como perícia digital, ele traz maior comodidade ao segurado na solicitação de benefícios como o auxílio-doença.

Por meio do Atestmed, não há a necessidade da perícia presencial, reduzindo as burocracias e a fila de perícias médicas, bem como permitindo que o benefício seja solicitado e concedido rapidamente.  

É importante ressaltar que, conforme a Lei n.º 8.213, a Previdência Social precisa assegurar benefícios aos seus segurados:  

“Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.”

Auxílio-Doença: o que mudou com o Atestmed

Com o surgimento do Atestmed, ficou mais simples fazer a solicitação do auxílio-doença, uma vez que todo o processo é realizado digitalmente por meio dessa ferramenta, do pedido à apresentação de documentos, sem haver a necessidade da perícia presencial. 

A principal mudança é que, com o Atestmed, foi possível reduzir a fila de perícias médicas por incapacidade temporária, equilibrando as demandas do INSS e, principalmente, agilizando a resolução de casos em que o segurado solicita o afastamento e o direito ao auxílio-doença. 

Sendo assim, as principais mudanças a partir do Atestmed foram:

• Perícia médica realizada digitalmente;  
• Envio de documentos online;
• Possibilidade de recorrer à perícia presencial, se o benefício for negado no Atestmed.

Como funciona o Atestmed?

O Atestmed funciona online, isto é, de forma remota, evitando a necessidade da perícia médica presencial. Ele opera a partir de uma plataforma do INSS na qual o segurado faz um requerimento online para a análise do pedido. 

Neste processo, o segurado apresenta laudos e exames para avaliação de um perito, que fará uma análise das documentações, ou seja, a perícia documental. Na consulta online, o médico pode tirar dúvidas ou até mesmo solicitar novos documentos. 

Comprovando que os documentos (laudos e exames) são reais e que de fato as condições do empregado são incapacitantes e exigem que ele se afaste das suas funções, o médico emite o laudo, que será utilizado para a solicitação do auxílio-doença. 

Quanto tempo leva o processo?

O processo do Atestmed tem duração prevista de até 30 dias úteis, mas pode ser prorrogado por 90 dias até a conclusão. Tudo depende da complexidade do caso, que pode exigir um tempo maior para a análise dos exames e laudos por parte do INSS. 

Neste processo, o perito irá avaliar o pedido, analisar os documentos apresentados e definir pela elegibilidade do empregado para receber o benefício, podendo solicitar a perícia médica digital ou até mesmo presencial, se for o caso.  

O recomendado é que o beneficiário consulte o prazo pelo portal Meu INSS. 

Qual a duração máxima?

A duração máxima do benefício é de 180 dias, segundo o Ministério da Previdência Social, sejam dias consecutivos ou não. Existem casos em que a duração pode ser maior, como incapacidade permanente ou aposentadoria por invalidez. 

Nesses casos mais complexos, a perícia no INSS é obrigatória, ou seja, o segurado que solicitar o auxílio deverá ir presencialmente até o local indicado pela Previdência Social.  

Como pedir o Atestmed pelo Meu INSS?

A solicitação do Atestmed pode ser feita pelo site do INSS ou aplicativo. Após o acesso, é necessário seguir o passo a passo abaixo: 

• Acesse o portal do INSS ou o aplicativo Meu INSS;
• Clique em “Entrar com gov.br”;
• Faça seu login com CPF e senha;
• Selecione “Agendar perícia”;
• Procure e selecione “Perícia inicial”; 
• Na parte de serviços disponíveis busque por “Atestmed – Benefício por Incapacidade Temporária”;
• Anexe seus documentos (exames e laudos), conforme orientações do site;
• Siga os procedimentos seguintes e conclua a solicitação. 

Quais os documentos necessários?

A solicitação do Atestmed exige que o segurado apresente algumas documentações que passarão por análise técnica dos peritos do INSS. Esses documentos devem atestar que o empregado, de fato, precisa do auxílio-doença por incapacidade temporária. 

Os documentos necessários são: 

Atestado médico ou odontológico

O atestado médico ou odontológico é fundamental no processo do Atestmed. Esse documento tem validade, e sua emissão precisa ter sido feita há 90 dias no máximo. Ele não pode conter rasuras, e seus dados precisam estar legíveis. 

No atestado, deve constar o nome do paciente, a data de início da sua incapacidade e o prazo estimado para retorno das atividades. Além disso, o profissional deve inserir informações sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID), que afasta o empregado do trabalho. 

O documento precisa estar assinado pelo médico com o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO) ou Registro do Ministério da Saúde (RMS). 

Documento oficial com foto

Para comprovar a veracidade das informações, um documento oficial com foto também precisa ser enviado junto dos exames e laudos médicos. Esse documento pode ser:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• RG. 

Últimas atualizações de 2024

O Governo Federal preparou uma série de mudanças que devem impactar a solicitação pelo Atestmed. Os principais objetivos das atualizações são eliminar a possibilidade de fraudes e, principalmente, reduzir as burocracias em torno das solicitações do auxílio-doença. 

As principais atualizações que passarão a valer em breve são: 

Parceria com os Correios

O Ministério da Previdência Social, o INSS e os Correios anunciaram em outubro de 2024 uma parceria que permite que os beneficiários deem entrada ao Atestmed nas agências dos Correios. 

A partir dessa parceria, o segurado pode se dirigir a uma das agências dos Correios para realizar o requerimento do Atestmed e apresentar os documentos para solicitar o auxílio-doença. A agência, então, digitalizará os documentos e enviará para o sistema do INSS. 

A colaboração permite ainda que o segurado inicie a solicitação Atestmed pela Central 135 e finalize o processo nos Correios, com a apresentação dos documentos (laudos e exames). O prazo para apresentar os documentos é de 5 dias. 

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou a parceria e o aumento no número de atendimentos a partir dela: 

“São mais de 20 milhões de brasileiros atendidos pelo telefone (135), 75 milhões pela plataforma Meu INSS, e agora com os Correios vamos chegar a mais de 100 milhões de atendimentos ao mês. É isso que queremos fazer: dar capilaridade e atender o que a população precisa”.

Redução de prazos

Para evitar prolongamentos indevidos do benefício, haverá uma redução do período de afastamento pelo Atestmed. Atualmente, a duração máxima é de 180 dias; porém, com a atualização, esse tempo será reduzido para 90 dias. 

Encaminhamento automático

A partir das atualizações, o Atestmed também fará uma triagem automática e um encaminhamento a depender do período de afastamento que constar no laudo apresentado pelo segurado. 

Ou seja, se o atestado de afastamento considerar um tempo maior para a recuperação do que o considerado pela perícia do INSS na avaliação dos exames e documentos apresentados, o segurado será automaticamente redirecionado para a perícia presencial. 

Conclusão

A implementação do Atestmed, de acordo com o que foi apresentado neste conteúdo, beneficiou uma série de empregados que possivelmente precisariam esperar um longo período para ter acesso ao auxílio-doença. 

O Atestmed reduziu burocracias, permitindo a solicitação da perícia médica virtual, que agilizou o envio de laudos e exames, e a emissão do laudo online por parte do INSS, que serve para a solicitação do benefício. 

Com essas mudanças, houve uma redução da fila de perícias médicas, conforme dados do INSS, já que em muitos casos o beneficiado não precisa mais realizar a perícia médica presencial. 

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