É comum haver dúvidas, tanto por parte dos funcionários quanto das empresas, acerca de assuntos envolvendo direitos e deveres. O atestado por doação de sangue é um dos temas que gera esses questionamentos, já que o processo de doação sanguínea é citado em alguns dispositivos legais, como a CLT.
Assim, é importante entender se é ou não válido apresentar esse tipo de atestado para justificar falta no trabalho, sobretudo porque, ano após ano, inúmeros brasileiros doam sangue, incluindo trabalhadores. Em 2023, por exemplo, houve mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas.
Para tratar o tema em detalhes, especialmente por conta dos aspectos legais envolvidos, bem como os requisitos que uma pessoa precisa cumprir para ser doadora de sangue, este texto abordará os tópicos abaixo:
- O que é atestado por doação de sangue?
- Quais são os requisitos para doar sangue?
- O que a lei diz sobre atestado por doação de sangue?
Continue a leitura para compreender os principais pontos sobre o assunto!
O que é atestado por doação de sangue?
O atestado por doação de sangue diz respeito a um documento que comprova que alguém fez o processo de doação de sangue. Ele, assim como outros tipos de atestados, serve para justificar a ausência de um funcionário no trabalho.
Esse direito, como será abordado em detalhes ainda neste conteúdo, está garantido na Consolidação das Leis Trabalhistas, também conhecida como CLT. Nesse sentido, além de um direito do trabalhador, também é necessário ressaltar a importância de doar. Como afirma Carlei Heckert Godinho, diretora médica no Hospital São Luiz Unidade Jabaquara:
“Uma única doação pode ajudar a salvar várias vidas e de diferentes idades, uma vez que o sangue coletado é separado em diversos componentes [concentrado de hemácias, plaquetas, plasma fresco congelado e crioprecipitado] e pode ser fracionado quando destinado a crianças”
Quais são os requisitos para doar sangue?
Doar sangue “pode salvar até quatro vidas”, como destaca Vanusa Maria Rosa, hematologista do banco de sangue do hospital Araújo Jorge. Porém, para contribuir com essa causa, é necessário que o doador cumpra determinados requisitos. Entre eles:
- Apresentar documento oficial com foto, como RG e CNH;
- Ter um peso de, no mínimo, 50 quilos;
- Ter idade entre 16 (estes precisam preencher um formulário de autorização) e 69 anos (estes precisam ter feito a 1ª doação até os 60 anos);
- Não ter ingerido alimentos gordurosos ao longo das 3 horas anteriores à doação;
- Estar com a saúde em dia;
- Ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas.
Ao cumprir estas exigências, o colaborador consegue fazer o processo e, assim, receber seu atestado de doação de sangue. Ainda, ele também tem de ficar a par de cenários que o impedirão temporariamente de doar sangue, como estar com resfriado e ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas.
O que a lei diz sobre atestado por doação de sangue?
Assim como há textos legais que tratam acerca dos vários cenários relacionados aos trabalhadores, o atestado por doação de sangue também se encaixa nisso. Afinal, desde que cumpram os requisitos, os profissionais também podem doar sangue. Entenda os detalhes.
O atestado por doação de sangue pode ser descontado do salário?
Não, é proibido que a empresa faça descontos no salário de seus funcionários em virtude de eles terem feito doação de sangue.
Isso está expresso no art. 473, inciso IV, da CLT, que trata acerca de cenários nos quais o colaborador pode “deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário”, como em casos de casamento, nascimento de filho e doação sanguínea, foco deste conteúdo.
De forma específica, o que está garantido é que o trabalhador pode, por 1 dia, justificar sua ausência na empresa “em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada”. Esse abono de falta, porém, só pode acontecer 1 vez a cada 12 meses trabalhados.
Nesse sentido, ao passo que a empresa não pode descontar o salário do funcionário nesse tipo de situação, o profissional também não pode ser remunerado por doar sangue. O art. 14, inciso III, da Lei 10.205, de 2001, ressalta isso ao determinar a “proibição de remuneração ao doador pela doação de sangue”.
Quais são os direitos do colaborador ao entregar um atestado?
Ao entregar um atestado de doação de sangue ao time de recursos humanos, o funcionário pode, como já tratado, abonar uma falta. Porém, além desse direito, há outros para quem doa sangue:
- Confidencialidade referente às informações coletadas durante a doação de sangue;
- Não arcar com qualquer custo para doar sangue;
- Receber certificado de doação de sangue, podendo usá-lo em programas de reconhecimento e fidelidade;
- Se, futuramente, precisar de transfusão sanguínea, tem-se o direito à prioridade no recebimento.
Quantos atestados por doação de sangue o colaborador pode entregar por ano?
Um funcionário, ao apresentar um atestado de doação de sangue, tem direito a abonar uma falta. Isso é legalmente obrigatório, então, assim que receber o comprovante de que um dos seus colaboradores doou sangue, a empresa tem de cumprir a lei para evitar problemas.
Apesar disso, a CLT traz que o colaborador pode se ausentar do trabalho somente por 1 dia a cada 12 meses trabalhados. Assim, se, nesse período, ele apresentar mais de um comprovante de que doou sangue, isso será visto com bons olhos pela empresa, mas não lhe dará direito ao abono da falta.
A propósito, conforme a Fundação Hemocentro de Brasília, mulheres podem fazer até 3 doações por ano, desde que com o intervalo de 90 dias, enquanto homens podem fazer 4 por ano, contanto que isso se dê a cada 60 dias. Por isso, um funcionário até pode realizar mais de uma doação sanguínea por ano, mas ele só terá direito a uma falta justificada.
Conclusão
A doação de sangue é, nas palavras do Ministério da Saúde, “um gesto de amor ao próximo que pode gerar muitos sorrisos”. Por isso, seja feito por um funcionário CLT, um trabalhador autônomo ou qualquer pessoa, trata-se de um ato de solidariedade e empatia.
No caso específico das pessoas que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas, elas têm um direito garantido: o de faltar 1 dia no trabalho sem que isso implique desconto salarial ou mesmo alguma advertência por parte do empregador.
Este conteúdo focou abordar os aspectos legais desse tema e explicar outros pontos pertinentes. Afinal, ao mesmo tempo que entender o tema evita que os funcionários deixem de usufruir direitos, também os fazem assimilar a importância de, se possível, doar sangue.
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