Ser beneficiado com a aposentadoria por idade é crucial para uma vida mais tranquila e segura durante a maior idade. Isso porque ela garante bem-estar aos cidadãos que, por anos, trabalharam honestamente para garantir o próprio sustento.
Além disso, nesse momento, quando já não é mais possível nem recomendado trabalhar por diversos motivos, incluindo as condições de saúde, receber uma renda mensal é primordial para garantir o custeio de despesas, como alimentação, moradia e lazer.
Atualmente, existem 23.034.648 aposentados no Brasil, segundo dados de dezembro de 2023 do Suibe. Desse total, 11.238.991 são homens e 11.795.657 são mulheres.
Assim, quando se trata de aposentadoria por idade, é comum muitas dúvidas surgirem, desde como solicitar e mudanças em 2024 até outros pontos, como aqueles que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe: a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.
Em virtude disso, este texto tratará dos tópicos a seguir para aprofundar o tema:
- O que é a aposentadoria por idade?
- Como funciona a aposentadoria por idade?
- Quais são as mudanças na aposentadoria por idade em 2024?
- Como dar entrada na aposentadoria por idade?
- Como calcular a aposentadoria por idade?
- Outras dúvidas sobre aposentadoria por idade
Continue acompanhando o conteúdo e tenha uma boa leitura!
O que é a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é um benefício que o Instituto Nacional do Seguro Social, popularmente chamado de INSS, concede aos trabalhadores, homens e mulheres, que se encaixam em determinados requisitos.
Entre as regras para se receber a aposentadoria por idade, além da idade mínima, o trabalhador precisa ter contribuído com o INSS por uma certa quantidade de anos, devendo ser comprovado por meio de documentos. Isso será aprofundado ainda neste conteúdo.
Quais foram os impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria por idade?
A Reforma da Previdência trouxe diversos impactos na aposentadoria por idade, a começar pela idade mínima para conseguir o benefício previdenciário, que ficou maior tanto para os homens quanto para as mulheres.
Além disso, a reforma de 2019 alterou o tempo de contribuição necessário para dar entrada na aposentadoria, aumentando a quantidade de anos de contribuição para ambos os sexos, bem com trouxe as regras de transição, que engloba tanto aqueles que cumpriram os requisitos de aposentadoria antes da reforma quanto os que ingressaram no INSS após ela.
Como funciona a aposentadoria por idade?
Anteriormente, foram mencionados alguns pontos relativos às exigências desse tipo de aposentadoria, como a própria idade e o tempo de contribuição mínimo de trabalho. Confira a seguir os detalhes sobre como funciona a aposentadoria por idade.
Idade mínima para homens e mulheres
O requisito de idade mínima é essencial para compreender como funciona a aposentadoria por idade. Tanto homens quanto mulheres só podem se aposentar por meio desse tipo de aposentadoria quando atingirem idades mínimas: 65 anos, para homens; 62, para mulheres.
Tempo de contribuição necessário
Em relação ao tempo de contribuição para dar entrada na aposentadoria por idade, é necessário que tanto homens quanto mulheres tenham atingido uma quantidade mínima de contribuição. Os requisitos são: homens, 20 anos de contribuição; mulheres, 15 anos.
Trabalhador urbano x Trabalhador rural
Embora intuitivos, vale elucidar os conceitos: os trabalhadores urbanos são aqueles que exercem suas atividades profissionais em áreas urbanas, como cidades, ao passo que os trabalhadores rurais o fazem em espaços rurais, como agricultura.
Ambos podem se aposentar por idade, no entanto, as exigências para conseguirem dar entrada no processo são distintas.
Assim, o detalhe importante a se observar é que, ao contrário dos trabalhadores urbanos, que tiveram de lidar com as mudanças que a Reforma da Previdência de 2019 trouxe, os trabalhadores rurais podem se aposentar aos 60 anos, no caso dos homens, e aos 55, no das mulheres. Somado a isso, os dois sexos só precisam ter 15 anos de trabalho rural.
Quais são as mudanças na aposentadoria por idade em 2024?
Como já estava previsto na Reforma da Previdência de 2019, novas mudanças relacionadas à aposentadoria por idade entraram em vigor em 2024.
Particularmente, isso envolve todas as pessoas que já faziam contribuições com o INSS antes da reforma. Estas estão sujeitas ao regime de transição, ou seja, até 2031, todo ano haverá mudanças nas regras da aposentadoria que se aplicarão a elas.
Pontuado isto, com as novas exigências que a reforma da Previdência estabeleceu e que começaram a vigorar em 2024, existem particularidades atreladas às regras de transição importantes para quem pretende dar entrada na aposentadoria por idade.
As duas primeiras referem-se à idade mínima, que fica 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para os homens, e o tempo de contribuição, que aumentou, ficando 30 anos para mulheres e 35 para homens.
Outras duas mudanças envolvem a regra dos pontos, que, em 2024, ficam 91 pontos para mulheres e 101 para homens, e o caso específico relacionado aos professores: no quesito idade, 53 anos e 6 meses para mulheres e 58 anos e 6 meses para homens; já no quesito regra dos pontos, 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
Como dar entrada na aposentadoria por idade?
Isso pode ser feito pela própria pessoa que deseja a aposentadoria, bem como por um procurador nomeado por ela.
Todo o processo pode ser feito à distância, logo, não há necessidade de ir a uma agência do INSS, embora também possa ser feito dessa forma. Eventualmente, pode ser necessário fazer o procedimento presencialmente por conta de certas limitações do meio online.
Explicado estes pontos, a primeira etapa para dar entrada na aposentadoria por idade é entrar no site do INSS, o Meu INSS, e fazer o login com o acesso Gov.br. Na sequência, clicar em “Novo Pedido”, “Aposentadoria e CTC e Pecúlio” e “Aposentadoria por idade urbana”.
Após isso, basta seguir todas as instruções e preencher os respectivos campos com as informações, todas atualizadas. Ao final, é necessário acompanhar o progresso da solicitação de aposentadoria por idade no site por meio da opção “Consultar Pedidos”.
Documentos necessários
Na hora de dar entrada na aposentadoria por idade, será preciso apresentar documentos, tanto pessoais quanto aqueles relacionados ao trabalho.
Alguns desses documentos que terão de ser anexados no site são: carteira de trabalho, documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência, CPF, CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) e carnês de recolhimento de contribuição, como a Guia da Previdência Social.
Nessa etapa de dar entrada na aposentadoria por idade, outros documentos podem ser necessários. O importante é reunir todos para finalizar o procedimento corretamente.
Como calcular a aposentadoria por idade?
Sobre como calcular a aposentadoria por idade, basicamente há dois cenários: o cálculo pela regra antiga e o cálculo após a Reforma da Previdência, em 2019.
Nesse sentido, qualquer pessoa que tenha cumprido os requisitos para se aposentar antes de 13 de novembro de 2019 pode fazer isso com base nas regras anteriores.
Nesse caso, o cálculo considera a média dos 80% dos maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994, a aplicação do fator previdenciário (se não tiver cumprido a regra 85/95 ou 86/96) e, ainda, a aplicação do coeficiente de 70% mais 1% para cada ano trabalhado (aposentadorias por idade).
Por outro lado, qualquer pessoa que tenha cumprido os requisitos para se aposentar após a Reforma da Previdência pode dar entrada no benefício com base nas seguintes regras: média dos 100% salários de contribuição a partir de julho de 1994 e aplicação do coeficiente de 60% mais 2% para cada ano trabalhado.
Uma observação no segundo cenário é que esses 2% começam a contar apenas a partir do 20º ano de trabalho, no caso dos homens, e 15º ano, no caso das mulheres.
Outras dúvidas sobre aposentadoria por idade
Além de todas as nuances a respeito da aposentadoria por idade abordadas ao longo deste conteúdo, ainda há outros questionamentos sobre o tema. Veja os principais:
Como se aposentar por idade sem contribuir?
É possível se aposentar por idade sem contribuir, mas isso vale em dois cenários específicos.
O primeiro envolve os segurados especiais, que, em geral, têm pouco acesso a informações sobre o INSS: trabalhador rural, pescador artesanal, indígena, garimpeiro e seringueiro.
O segundo cenário de pessoas que podem se aposentar sem contribuir tem relação com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, qualquer pessoa incapaz de prover sustento para si, bem como qualquer idoso acima de 65 anos, têm direito ao aposento.
É possível se aposentar apenas por idade?
Não é possível se aposentar apenas por idade, visto que, conforme as regras atuais para dar entrada na aposentadoria por idade, ter o mínimo de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, não é o único requisito para ter o benefício. Há, ainda, o tempo de contribuição.
No entanto, quando se trata das pessoas que nunca contribuíram, mas que já atingiram a idade para se aposentar, por exemplo, aplica-se o que foi abordado no tópico anterior: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É possível continuar trabalhando após se aposentar por idade?
Depende, pois há duas situações. Na primeira delas, é possível continuar trabalhando mesmo após se aposentar por idade. Caso o aposentado queira, ele pode ficar recebendo o aposento e, mesmo assim, permanecer trabalhando de carteira assinada, por exemplo.
Já na segunda situação, não é possível continuar trabalhando após se aposentar por idade para aqueles pertencentes à categoria “especial por insalubridade”. Há pena de perder o aposento se eles trabalharem novamente em funções que os exponham a agentes nocivos.
Existe alguma forma de aumentar o valor da aposentadoria por idade?
Sim, há possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria por idade. Isso ocorre especialmente devido às mudanças na legislação ao longo dos anos, que favoreceu os erros nos cálculos.
Por isso, para aumentar o valor da aposentadoria, é preciso que o aposentado solicite uma revisão e a inclusão do tempo especial no seu aposento. Nesse processo, o aposentado tem de apresentar certos documentos, como carteira de trabalho, documento com o número do benefício e carta com os porquês do pedido de revisão.
Conclusão
Ao longo deste conteúdo, foi possível entender as principais nuances sobre a aposentadoria por idade, desde requisitos mínimos para dar entrada no benefício até particularidades do processo, como documentos necessários.
Com isso, observa-se a importância de saber como solicitar o aposento para os que, por longos anos, dedicaram-se ao trabalho, mas que agora precisam de renda mensal para se sustentar. O mesmo vale para os que nunca contribuíram, mas que estão em idade avançada.
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