Uma parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem direito à aposentadoria antecipada, que permite a aposentadoria antes do tempo exigido por lei.

Em 2019, esse benefício passou por mudanças com a Reforma da Previdência, que visou ajustar a nova realidade fiscal do país e as novas médias de expectativa de vida dos brasileiros.

Apesar das novas regras, ainda é possível se aposentar sem cumprir a idade ou o tempo mínimo de contribuição.

Compreender as regras da aposentadoria antecipada é necessário para não perder a oportunidade de receber este benefício.

Neste artigo, será possível entender como funciona a aposentadoria antecipada, o que diz a lei, quem tem direito a se aposentar antecipadamente e outras informações importantes. Confira os tópicos que serão abordados:

• O que é aposentadoria antecipada?
• O que a lei diz sobre antecipar a aposentadoria
• Quem tem direito à aposentadoria antecipada?
• Como calcular a aposentadoria antecipada?
• Como antecipar a aposentadoria?
• Dúvidas sobre aposentadoria antecipada

Boa leitura e aprendizado!

O que é aposentadoria antecipada?

A aposentadoria antecipada é um modelo que permite aos trabalhadores se aposentar antes da idade ou do tempo de contribuição exigidos pela lei. Por exemplo, um trabalhador que tenha completado 35 anos de contribuição e tenha 60 anos de idade pode se aposentar antecipadamente, mesmo que a idade mínima exigida seja maior. 

Este tipo de aposentadoria, por ser uma forma de antecipação, tem o valor do benefício menor do que se a realizada no tempo previsto pela lei.

Além disso, a aposentadoria antecipada é apenas uma das várias opções disponíveis para o setor público e privado.

E aposentadoria proporcional?

A aposentadoria proporcional era uma modalidade de benefício previdenciário que permitia ao segurado se aposentar antes de completar todos os requisitos para a aposentadoria integral, semelhantemente à aposentadoria antecipada, porém mais flexível. 

O benefício estava disponível para segurados contribuíam para o INSS antes da Emenda Constitucional 20/1998. Com essa nova emenda, estabeleceu-se uma regra de transição que permitia a aposentadoria proporcional para quem já estava contribuindo com o INSS antes da mudança.

Em 2019, com a Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro do mesmo ano, a possibilidade de novos pedidos de aposentadoria proporcional foi extinta, exceto para aqueles que haviam atendido a todos os requisitos antes dessa data.

O que a lei diz sobre antecipar a aposentadoria

Para ter direito à aposentadoria antecipada, segundo a lei, é preciso cumprir certos requisitos. Com a mais recente Reforma Trabalhista, as regras mudaram, distinguindo quem contribuía no período anterior e posterior a ela.

Existem diferentes regras de transição, como a regra 86/96 Progressiva, que combina idade e tempo de contribuição, e a regra de 30/35 anos de contribuição, para quem estava perto de se aposentar em 2019.

Além disso, existem algumas situações que podem permitir a aposentadoria antecipada, como a aposentadoria por invalidez ou a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições nocivas à saúde.

Como ficou após a Reforma da Previdência?

Após a Reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria antecipada no Brasil passou por mudanças, tornado-se menos flexível.

Agora, para se aposentar antes da idade mínima estabelecida, que é de 62 anos para mulheres e 65 para homens, é preciso seguir uma das regras de transição definidas pela nova legislação. 

Essas mudanças foram feitas com o intuito de garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário em longo prazo, uma vez que, segundo dados do IBGE, só entre 2010 e 2022, o número de idosos aumentou em 57,4%, o que eleva o número de aposentados. 

Quem tem direito à aposentadoria antecipada?

Alguns grupos de trabalhadores possuem direito à aposentadoria antecipada, cada um seguindo uma regra diferente, conforme estabelecido pelo Reforma Trabalhista. Confira a seguir:

86/96 progressiva

Na categoria 86/96 progressiva, estão os trabalhadores que estavam próximos de se aposentar quando as novas legislações da Reforma Trabalhista de 2019 entraram em vigor, que estavam filiados ao INSS antes de 16/12/1998. 

Seguindo esta regra, para se aposentar, a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. A cada ano, a pontuação necessária aumenta em 1 ponto, até chegar a 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Na prática, funciona assim: se uma mulher tem 60 anos e já contribuiu por 26 anos, ela soma 60 + 26 = 86 pontos e pode se aposentar, e, a cada ano, a pontuação mínima aumenta 1 ponto. 

Logo, no futuro, será necessário ter 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens para se aposentar.

30/35 anos de contribuição

A regra 30/35 anos define que, ao completar 30 (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição para a Previdência Social, o trabalhador poderá se aposentar mais cedo, sem precisar atingir uma idade mínima específica, desde que estivesse filiado ao INSS desde antes da data de 16/12/1998.

Aposentadoria proporcional

A aposentadoria proporcional está extinta. Ela permitia ao contribuinte se aposentar antes de cumprir os requisitos integrais de idade ou tempo de contribuição, com um valor menor. 

Essa modalidade foi encerrada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, que criou uma regra de transição para contribuintes que começaram a contribuir antes de 16/12/1998. 

Já em 2019, a Emenda Constitucional n.º 103/2019 eliminou a aposentadoria proporcional para aqueles que não haviam cumprido os requisitos antes de 13/11/2019.

Como calcular a aposentadoria antecipada?

Para calcular a aposentadoria antecipada, é necessário considerar alguns fatores importantes:

• Média dos salários: calcular a média aritmética dos 80% maiores salários desde julho de 1994, corrigidos monetariamente;
• Fator previdenciário: multiplicar essa média pelo fator previdenciário, fórmula criada pelo governo brasileiro em 1999 para ajustar o valor das aposentadorias por tempo de contribuição;
• Percentual base: ao resultado, aplicar 70% + 5% a cada ano que ultrapassar o tempo mínimo de contribuição para esta aposentadoria (30 anos para homens e 25 anos para mulheres), somado ao pedágio.

Exemplo de cálculo:

Para um homem com 53 anos e 30 anos de contribuição, e uma média salarial corrigida de R$ 3.000,00, o cálculo seria:

• Média salarial: R$ 3.000,00;
• Fator previdenciário: supondo que seja 0,85, o valor seria R$ 3.000,00 × 0,85 = R$ 2.550,00;
• Percentual base: 70% + 5% por ano adicional de contribuição.

• R$ 2.550,00 × 0,70 = R$ 1.785,00

Então, o valor da aposentadoria antecipada seria de R$ 1.785,00.

Como antecipar a aposentadoria?

Caso uma pessoa atenda os requisitos de antecipação da aposentadoria, para solicitar, basta seguir estes passos:

1. Reúna os documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, CTPS e certidões de tempo de serviço;
2. Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS: faça login ou registre-se para fazer a solicitação;
3. Solicite: no portal, selecione “Aposentadoria” e preencha o formulário conforme as instruções;
4. Acompanhe o processo: verifique o andamento da solicitação pelo portal.

Em caso de dúvidas ou problemas, é preciso contatar o INSS pelo telefone 135 ou visitar uma agência.

Prazos após solicitação

O prazo para o resultado do processo de aposentadoria antecipada pode variar, mas geralmente o INSS leva de 45 a 60 dias para analisar e conceder o benefício após a solicitação.

Entretanto, esse prazo pode ser maior conforme a complexidade do caso e a demanda no momento. 

Dúvidas sobre aposentadoria antecipada

Questões relacionadas à aposentadoria frequentemente geram muitas dúvidas entre os brasileiros, e a aposentadoria especial, em particular, provoca ainda mais perguntas devido às suas recentes alterações.

A seguir, estão as principais perguntas e respostas sobre o tema.

O que é aposentadoria antecipada?

A aposentadoria antecipada permite que um trabalhador se aposente antes de atingir a idade mínima ou o tempo de contribuição normalmente exigido.

Para se aposentar antecipadamente no INSS, é necessário atender às regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Posso pedir aposentadoria antes de completar a idade?

Sim, é possível solicitar a aposentadoria antes de atingir a idade mínima, desde que se cumpra as regras de transição definidas pela Reforma da Previdência de 2019. Existem diferentes regras, como a 86/96 Progressiva ou a 30/35 anos de contribuição, mas é preciso que o trabalhador seja contribuinte desde antes de 16/12/1998.

Posso antecipar minha aposentadoria pagando?

Na previdência pública, não é possível antecipar a aposentadoria simplesmente pagando um valor adicional.

No entanto, na previdência privada, é possível ter opções para antecipar a aposentadoria por meio do pagamento de contribuições adicionais ou ajustando o plano de previdência. 

Conclusão

Portanto, foi possível perceber que, apesar das mudanças da Reforma Trabalhista, ainda é possível garantir a aposentadoria antecipada, desde que os requisitos estabelecidos pelas novas regras sejam cumpridos.

A digitalização dos processos facilitou acessar informações detalhadas e realizar a solicitação de forma online, simplificando o acompanhamento e a gestão dos benefícios.

É essencial estar atento às regras específicas e utilizar as ferramentas digitais disponíveis para garantir que todos os critérios sejam atendidos e o processo seja concluído de forma eficiente.

Seguindo as dicas apresentadas neste artigo, será possível ter mais precisão sobre as regras da aposentadoria antecipada e, em caso de dúvidas, o telefone 135 do INSS pode ajudar!

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