A remuneração de um trabalhador também é composta por adicionais que podem proporcionar um valor extra ao seu salário. Entre esses adicionais previstos na legislação brasileira, está o anuênio. O anuênio é um pagamento anual garantido aos servidores da Administração Pública Federal e que também pode aparecer como benefício no setor privado.
No entanto, o anuênio não é um benefício tradicional e costuma se restringir a um grupo específico de trabalhadores. Por isso, é preciso entender mais sobre esse pagamento para descobrir se sua empresa precisa realizá-lo e quais funcionários têm direito a ele.
Para apresentar as informações essenciais sobre o assunto, os seguintes tópicos serão mencionados neste texto:
- O que significa anuênio?
- O que diz a lei sobre o anuênio?
- Como funciona o anuênio?
- Quem tem direito ao anuênio?
- Colaborador empresa privada: quais situações tem direito ao anuênio?
- Por que aderir ao anuênio em sua empresa?
- Como calcular anuênio?
Aproveite o conteúdo e tenha uma boa leitura!
O que significa anuênio?
Anuênio é um valor adicional pago diretamente no contracheque do funcionário a cada ano de serviço, ou seja, no “aniversário” do tempo de serviço ou em data específica acordada em assembleia.
Quando se trata de adicionais, podem ser vistos com mais frequência o anuênio, o biênio, o triênio e o quinquênio. Dessa forma, o nome dado a “anuênio” se refere ao fato de que o pagamento é realizado a cada período de um ano.
O anuênio representa um valor percentual sobre o salário-base do trabalhador e é pago a partir do cálculo dessa porcentagem, que pode mudar a cada ano, já que o anuênio varia conforme o salário vigente do empregado.
O que diz a lei sobre o anuênio?
O anuênio era previsto pelo Estatuto do Servidor, especificamente, no artigo 67.
“Art. 67. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o vencimento de que trata o art. 40.”
Contudo, devido à Medida Provisória n.º 1.815/99, o benefício foi extinto para novos servidores públicos. Isso significa que os servidores que recebiam o anuênio antes de sua revogação continuam recebendo o adicional normalmente.
Entretanto, determinados estados brasileiros possuem leis locais que estabelecem o pagamento de benefícios adicionais, que vão de anuênio a quinquênio, por exemplo. Por isso, é importante pesquisar o que diz a legislação estadual sobre esse assunto.
No que tange às instituições privadas, não há nenhuma determinação na legislação trabalhista que obrigue o pagamento, porém, as convenções coletivas podem exigir o anuênio a categorias específicas de profissionais, e a empresa precisa seguir com o que foi acordado pelo sindicato.
Como funciona o anuênio?
O pagamento do anuênio é concedido àqueles profissionais que possuem direito a recebê-lo, como servidores públicos que iniciaram a carreira antes Medida Provisória n.º 1.815/99 ou profissionais de categorias que possuem acordos coletivos para o pagamento.
O valor do anuênio é pago diretamente no contracheque do empregado, normalmente na data em que ele completa mais um ano em serviço. Por exemplo, se ele ingressou no serviço no dia 5 de fevereiro, o valor será pago anualmente sempre nesta data.
Não é preciso que o profissional faça nenhum tipo de solicitação para receber o valor, pois é dever da empresa realizar o seu cálculo, que incide em um percentual do salário vigente, e fazer o pagamento na data devida.
Quem tem direito ao anuênio?
Por ser um adicional com um público bem específico, pode ser difícil entender quem tem direito a receber o anuênio. Porém, a compreensão é necessária para realizar o pagamento correto e evitar processos trabalhistas. Assim, confira a seguir quem tem direito a receber o anuênio.
Funcionários públicos
O anuênio era concedido, obrigatoriamente, aos funcionários públicos, segundo o artigo 67 do Estatuto do Servidor; mas foi revogado pela Medida Provisória n.º 1.815/99.
Apesar de ter sido retirado da legislação brasileira em 1999, os funcionários públicos que já recebiam o benefício, continuam recebendo normalmente.
Funcionários de empresa privada
Nunca existiu nenhuma obrigação na legislação trabalhista brasileira que definisse o pagamento de anuênios por parte de empresas privadas, porém ele pode acontecer em algumas situações.
O anuênio para funcionários de empresas do setor privado costuma ser concedido como parte do plano de benefícios da empresa ou por razões de convenções coletivas, o que obriga a empresa a pagar o adicional para determinadas categorias de trabalho.
Colaborador empresa privada: quais situações tem direito ao anuênio?
Historicamente, o anuênio sempre foi ligado a funcionários públicos, mas engana-se quem acredita que o benefício só pode ser concedido a essa categoria de profissionais. Afinal, colaboradores de empresas privadas também podem recebê-lo em algumas situações.
Empresas privadas podem optar por incluir o anuênio como um adicional na cartela de benefícios dos funcionários, sendo um incentivo que pode ajudar a manter seus colaboradores na empresa, além de atrair novos talentos.
Outro caso comum acontece quando uma categoria de funcionários possui determinações sobre a aplicação do benefício mencionado em convenções coletivas.
Cada categoria pode ter uma forma diferente de exigir o anuênio, e isso implica, por exemplo, no valor da porcentagem que deve ser paga relativa ao salário do colaborador. Por isso, a melhor forma é consultar o sindicato da categoria para receber as orientações necessárias.
Por que aderir ao anuênio em sua empresa?
Por mais que não seja uma medida obrigatória, implementar o anuênio como um benefício na empresa pode ser vantajoso para atrair novos talentos e manter os atuais.
Além disso, segundo o Relatório de Bem-Estar 2022, 48% dos profissionais concordam que os benefícios oferecidos pelas empresas são motivadores para a execução de seu trabalho.
Em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, uma cartela de benefícios variados e fora do tradicional pode ser o diferencial do seu negócio.
Assim, oferecer o pagamento do anuênio pode ser considerado como uma forma de valorização do profissional, pois o benefício dá a sensação de recompensa por cada ano de trabalho na empresa.
Todas essas vantagens ajudam a diminuir a taxa de turnover da empresa, tornando-a mais competitiva no mercado e ainda contribuindo com a redução de custos, já que também reduz a quantidade de novos processos de recrutamento e seleção.
Como calcular o anuênio?
Se sua empresa precisa fazer o pagamento do anuênio, seja por obrigação ou por estar incluso na cartela de benefícios, é necessário entender como realizar o cálculo de forma correta, para evitar possíveis processos trabalhistas e garantir a transparência na relação com o empregado. Portanto, entenda a seguir como calcular o anuênio.
Empresa pública
Conforme definia a legislação, no Estatuto do Servidor, o valor do pagamento do anuênio corresponde a 1% do salário-base do servidor, a cada ano completo de serviço público, havendo um limite de 35% do salário básico.
Dessa forma, se o funcionário recebe R$ 5.000, deve-se calcular o valor de 1% de 5.000 para descobrir qual será o adicional de anuênio. No caso do exemplo, seria o valor de R$ 50.
Empresa privada
No caso das empresas privadas, é calculado um determinado percentual conforme a decisão feita pela convenção coletiva de trabalho do sindicato da categoria profissional. Assim, é o próprio sindicato que estabelece a porcentagem do benefício que precisa ser pago.
Para exemplificar, imagine que uma funcionária receba um salário-base de R$ 3.000 e sua categoria tenha como acordo o pagamento de 2% de anuênio.
Assim, o cálculo é o seguinte:
3.000 × 2% = R$ 60,00
Salário-base + valor extra = remuneração do anuênio
R$ 3.000,00 + R$ 60,00 = R$ 3.060,00
O cálculo é refeito a cada ano de serviço, baseado no último salário ajustado pelo anuênio vigente.
Conclusão
Assim, ficou claro que, apesar de o anuênio ter sido um benefício bem mais presente no passado, diversas empresas e instituições ainda precisam realizar o pagamento dele, seja por obrigação ou para beneficiar o funcionário.
Independentemente da razão, é preciso se manter atualizado sobre o funcionamento do benefício para não cometer erros no cálculo e, assim, manter a relação com os colaboradores cada vez mais confiável.
A partir dessa leitura, também tornou-se evidente como ter benefícios variados pode ser uma das formas de a sua empresa sair na frente e se diferenciar das outras para atrair novos talentos, e o anuênio se destaca por não ser tradicionalmente presente nas empresas.
Portanto, pense na possibilidade de incluir o anuênio na sua organização e perceba os impactos do novo benefício, a partir de feedbacks dos atuais funcionários e de comentários realizados durante os processos de recrutamento e seleção. Certamente, o pagamento trará vantagens para a sua empresa.
Entendeu como funciona o benefício do anuênio? Então, compartilhe este artigo com seus colegas de trabalho para eles também ficarem atualizados e continue acompanhando o blog Pontotel para não perder os próximos conteúdos.
