Uma série de situações pode impactar a remuneração dos funcionários e criar problemas se a empresa não entender a fundo cada uma delas. Por isso, é essencial que a companhia conheça quais são os acréscimos e descontos possíveis nos adicionais na folha de pagamento.
Os adicionais na folha de pagamento têm não só uma importância legal na rotina empresarial, fazendo com que o negócio pague o que está previsto na lei e em contrato, mas também impactam diretamente na saúde financeira da empresa.
Cada detalhe dos adicionais em folha de pagamento fará com que a companhia gaste mais ou menos com um funcionário. Assim, para saber quais são os principais adicionais na folha de pagamento, este artigo visa abordar esse assunto por meio dos seguintes tópicos:
- O que são os adicionais na folha de pagamento?
- Adicionais salariais CLT: o que diz a lei?
- Quais os principais adicionais na folha de pagamento?
- E quais os principais descontos na folha de pagamento?
- Qual a importância de acompanhar os adicionais na folha de pagamento?
- Folha de ponto e folha de pagamento: qual a relação?
- Qual o melhor sistema para cálculo correto da folha de ponto?
Boa leitura!
O que são os adicionais na folha de pagamento?
Os adicionais na folha de pagamento podem ser definidos como acréscimos no salário do colaborador que pode ocorrer de forma transitória, ocasional ou recorrente.
O adicional pode se basear em situações em que o colaborador é exposto durante o trabalho, como riscos em determinada área que podem dar origem a um adicional de periculosidade, por exemplo.
Como identificar?
Os adicionais são descritos na folha de pagamento do colaborador. Ao acessá-la, o empregado conseguirá visualizar cada detalhe do seu pagamento, desde o seu salário-base aos proventos ou descontos.
Então, a melhor forma para encontrar os adicionais na folha de pagamento é acessando esse documento emitido pela empresa.
Além disso, esses acréscimos também podem ser consultados no contrato de trabalho e na lei da CLT, que detalha os valores de acordo com cada função.
Adicionais salariais CLT: o que diz a lei?
Os adicionais salariais são um direito do colaborador previsto na CLT. Isso quer dizer que todos os profissionais com carteira assinada podem receber uma série de acréscimos na folha de pagamento, de acordo com sua função.
A lei prevê vários detalhes quanto aos adicionais possíveis em cada situação de trabalho, como informações sobre adicionais de insalubridade e periculosidade, hora extra, adicional noturno, entre outros.
Antes de conhecer quais os principais adicionais e descontos que fazem parte do salário dos colaboradores, é importante saber o que a CLT compreende como remuneração e o que é permitido no sentido de descontos.
Art. 457 – Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
Já o art. 462 da CLT diz o seguinte sobre os descontos:
Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo
Quais os principais adicionais na folha de pagamento?
A folha de pagamento é formada por uma série de adicionais, que dependem da função executada pelo colaborador. Isto é, se o seu trabalho oferece risco ou é insalubre, ele terá direito a adicionais na folha de pagamento. Conheça alguns desses adicionais.
Hora extra
A hora extra é um período além da jornada de trabalho em que o colaborador executa suas tarefas.
É importante lembrar que o horário do colaborador está previsto em contrato, ou seja, qualquer período que ultrapasse esse horário se enquadra na hora extra. Nesse caso, o adicional na folha de pagamento corresponderá a 50% a mais sobre a hora normal.
Hora extra noturna
O colaborador que fizer hora extra no período noturno terá direito não só ao acréscimo da hora extra prevista na lei, mas também à porcentagem de 20% que corresponde ao adicional noturno.
Ou seja, serão acrescidos ao seu salário 50% das horas extras trabalhadas mais o adicional noturno de, no mínimo, 20%.
Adicional noturno
O adicional noturno é um benefício, previsto na CLT, destinado a todos os trabalhadores celetistas. A lei prevê os horários para as seguintes categorias:
- Atividades Urbanas: das 22h de um dia às 5h do dia seguinte;
- Atividades Rurais – Lavoura: das 21h de um dia às 5h do dia seguinte;
- Atividades Rurais – Pecuária: das 20h de um dia às 4h do dia seguinte.
Esse provento, que é um adicional na folha de pagamento dos funcionários que trabalham neste horário, é de no mínimo 20% sobre a remuneração de um colaborador noturno.
Periculosidade e insalubridade
Entre os adicionais na folha de pagamento, o adicional de insalubridade corresponde ao benefício destinado a profissionais que atuam expostos a agentes nocivos à saúde.
Seu pagamento, previsto nas leis trabalhistas, considera primeiramente o grau de insalubridade, que pode ser mínimo, médio ou máximo. O acréscimo à remuneração nesse caso varia de 10, 20 ou 30%.
Já o de periculosidade é um benefício concedido a empregados expostos a trabalhos que colocam sua saúde em risco, como na execução de atividades perigosas que possuem contato com materiais inflamáveis, agentes químicos e outros.
Se isso ocorrer, o profissional terá, sobre o seu salário efetivo, um acréscimo de 30%.
Férias
Os colaboradores que atuam no regime CLT têm direito a férias de 30 dias a cada 12 meses de trabalho ou a férias proporcionais quando saem da empresa antes de completar esse período.
Esse provento, que é um dos adicionais na folha de pagamento, corresponde a um salário mais o acréscimo de 1/3.
Adicional por tempo de serviço
O adicional por tempo de serviço é um benefício não obrigatório, que deve ser definido em acordo ou convenção coletiva de determinada categoria e que estipula que após um período de trabalho, de dois, três ou quatro anos, por exemplo, o colaborador receberá um acréscimo permanente ou único no seu salário.
Todos os detalhes, no entanto, devem ser definidos pela empresa, pelo colaborador e/ou pelo sindicato da categoria.
Adicional de transferência
O adicional de transferência é um acréscimo pago aos colaboradores que precisaram mudar seu local de trabalho de forma provisória ou permanente.
Esse provento acresce um valor de 25% na remuneração do colaborador, tendo como base o valor total do seu salário. Esse adicional está previsto nos arts. 469 e seguintes da CLT.
E quais os principais descontos na folha de pagamento?
Além dos adicionais na folha de pagamento, existem os descontos, que ao invés de adicionar, deduzem valores na folha de pagamento. A seguir, descubra quais são os principais descontos previstos na folha.
Adiantamentos
O adiantamento salarial é uma antecipação dos valores que o colaborador tem direito a receber da empresa, sendo um dos principais descontos da folha de pagamento para empresas que adotam essa prática.
O adiantamento pode ser realizado entre o dia 15 ou 20 do mês, podendo ser adiantado até 40% do salário do empregado, valor que será descontado na folha de pagamento seguinte. Esse benefício é opcional e deve estar previsto na política interna da empresa.
Faltas e atrasos
As faltas e atrasos também podem originar descontos na folha de pagamento. O art. 58 da CLT, inciso 1, prevê que os atrasos são considerados acima de 5 minutos, com limite máximo de 10 minutos do dia. Acima desse período, a empresa considera atraso e faz o desconto baseando-se no tempo e no valor da hora trabalhada.
Além disso, a falta injustificada também prevê descontos na folha de pagamento. Isso acontece quando o colaborador não tem uma justificativa plausível para sua falta e não consegue comprovar o motivo da ausência.
Vale-refeição ou alimentação
Ambos os benefícios, vale-refeição ou alimentação, também permitem que a empresa faça o desconto na folha de pagamento. Nesse caso, o desconto pode ser de 20% baseado no valor que foi entregue ao colaborador.
Vale-transporte
Já o vale-transporte, também previsto como um desconto dentro dos chamados adicionais na folha de pagamento, prevê uma dedução de 6% em cima do salário-base do funcionário.
IRRF
O desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) depende do valor do salário do colaborador, conforme tabela anual da Receita Federal. É um imposto do Governo Federal sobre os valores efetivamente pagos no mês, segundo art. 3º da Lei n.º 8.134.
INSS
O desconto do INSS é um valor obrigatório a ser deduzido pelas empresas que possuem colaboradores em regime CLT. Os valores de desconto do INSS são os que garantem o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Esse desconto se baseia na tabela anual do INSS, que considera faixa salarial e porcentagem de desconto que varia de 7,5 a 14%.
Contribuição sindical
Colaboradores filiados a algum sindicato da categoria também podem ter descontos na sua folha de pagamento, com valores estipulados em convenção coletiva.
A autorização do desconto da contribuição sindical é facultativa, o que quer dizer que o funcionário tem o direito de aceitar ou não esse desconto na sua folha de pagamento.
O principal objetivo dessa contribuição é manter o sindicato atuante na defesa dos direitos dos funcionários da categoria em questão.
Qual a importância de acompanhar os adicionais na folha de pagamento?
Acompanhar os adicionais na folha de pagamento é fundamental para que a empresa mantenha sua saúde financeira em dia. Afinal, é a partir desse controle de pagamento, entre proventos e descontos, que ela poderá calcular os gastos que terá com cada funcionário.
Esse controle dos adicionais é importante para que a empresa cumpra com suas obrigações legais, como o pagamento dos extras e o recolhimento de impostos obrigatórios, que serão descontados na folha.
Fazer essa análise dos adicionais na folha de pagamento pode também ajudar a empresa a tomar decisões mais estratégicas, como o corte de horas extras desnecessárias e que pesam no caixa.
Folha de ponto e folha de pagamento: qual a relação?
A folha de ponto tem total influência sobre a folha de pagamento, pois ela será a base para que a empresa consiga entender muitos dos adicionais na folha de pagamento.
De acordo com a lei, empresas com mais de 20 funcionários precisam obrigatoriamente realizar o controle de ponto de seus colaboradores. Entretanto, a recomendação é que mesmo empresas menores façam esse controle para oferecer maior transparência na jornada de trabalho diária de seus profissionais.
Isso porque a folha de ponto é que irá apontar horários de entradas, saídas, atrasos, faltas, horas extras e muito mais. Logo, ela possui uma importância vital para que os dados de pagamento e descontos, dentro dos adicionais na folha de pagamento, sejam calculados corretamente.
Qual o melhor sistema para cálculo correto da folha de ponto?
Sabendo agora da importância que a folha de ponto tem para o cálculo dos adicionais na folha de pagamento, é importante adotar um sistema seguro e ágil, que permita à empresa um controle completo dos dados da jornada do colaborador.
Com destaque no mercado, a plataforma PontoTel é referência quando o assunto é o gerenciamento da jornada dos colaboradores, do registro de ponto à gestão de dados, de forma prática e segura.
Com o sistema PontoTel, sua empresa fará os cálculos corretos dos adicionais na folha de pagamento. Isso porque, com a plataforma PontoTel, uma empresa pode:
- Garantir a segurança jurídica, com um sistema 100% integrado às regras da CLT e da Portaria 671;
- Gerir os dados da jornada em tempo real;
- Realizar cálculos dos adicionais de forma automatizada;
- Centralizar os dados da jornada em um único sistema;
- Acessar os dados a qualquer hora e lugar, via tablet, celular ou web;
- Contar com um sistema com autocorreção de dados, tornando o processo de fechamento da folha mais rápido;
- Acessar relatórios de erros e inconsistências para correções.
Quer saber mais? Entre em contato com um dos especialistas PontoTel.
Integra com folha de pagamento?
Sim! A plataforma PontoTel se integra com os mais diversos sistemas de folha de pagamento, facilitando, assim, a adoção da plataforma por parte das empresas.
Isso ocorre, pois o sistema está alocado na nuvem, sem ter a necessidade de instalação, manutenção de servidores ou até mesmo espaço em disco. As principais folhas de pagamento que integramos são: Sankhya, LG Lugar de Gente, TOTVS, Apdata, Senior, ADP, GoSoft, Datamace entre outras.
Conclusão
O fechamento correto da folha de pagamento é fundamental não só para que a empresa cumpra com suas obrigações trabalhistas, mas também para que mantenha uma imagem íntegra no mercado.
Afinal, conhecendo o funcionamento dos adicionais na folha de pagamento, a empresa consegue controlar melhor sua saúde financeira e ter uma visão concreta dos seus gastos, podendo, assim, tomar decisões mais estratégicas.
Neste artigo, foi possível conhecer quais os adicionais e descontos principais previstos na folha de pagamento e descobrir por que a folha de ponto é um documento essencial para evitar erros de cálculo na folha.
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